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A ministra da Saúde, Ana Jorge, admitiu esta terça-feira que no próximo mês deverá ser reposta a legalidade no pagamento das horas extraordinárias de 2010 aos médicos e enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde.

"A situação ainda não foi reposta e regularizada, apesar de o Ministério da Saúde e das Finanças terem dado indicações nesse sentido", disse à agência Lusa Ana Jorge.

O primeiro-ministro já havia dito que a medida é ilegal, afirmando que as deduções só poderiam ser aplicadas a valores de 2011. Entretanto, o Ministério das Finanças assinou um despacho onde esclareceu que os valores de 2010 que estão a ser pagos em 2011 não devem ser alvo de reduções.

"Não foi feito o prometido, uma vez que as devoluções deviam ser feitas a partir do mês de Abril, mas trata-se de um processo muito complexo e, ao que sei, é apenas uma questão informática que está a impedir que os pagamentos sejam feitos correctamente", justificou a ministra.

"Estimamos que o problema esteja resolvido no próximo mês", garantiu Ana Jorge.

 

Segundo o "Diário de Notícias", médicos do Hospital de São José, em Lisboa, continuavam a ter cortes indevidos nas horas extraordinárias de 2010, com base no previsto no Orçamento de Estado de 2011.

Estima-se que cerca de 40 mil clínicos e enfermeiros em Portugal estejam a ser penalizados com o atraso na regularidade desta situação.

Ana Jorge falava à margem da inauguração da Unidade de Longa Duração e Manutenção da Cruz Vermelha Portuguesa, em Elvas (Portalegre). Antes, a ministra inaugurou a Unidade de Convalescença da Cruz Vermelha Portuguesa em Vila Viçosa (Évora).