Apsep.org - Associação de Profissionais da Saúde Espanhóis em Portugal

 Ana Jorge lança sério aviso à Associação Nacional de Farmácias. Lei já prevê formas de controlo. A ministra da Saúde não aceita que as farmácias não respeitem a prescrição do médico. E promete fazer cumprir a lei, que já dispõe de mecanismos de penalização. Mas a Associação Nacional de Farmácias continua a dizer-se tranquila.

 

 

 

São casos raros, mas acontecem. Por exemplo, na dispensa de medicamentos durante a noite, em casos urgentes em que há falhas de stock. O que poderá ser uma justificação plausível e poupar à farmácia uma acção judicial. O mecanismo existe, na conferência de receituário feito pelas administrações regionais de saúde para proceder à devolução das comparticipações às farmácias.

 

Este poderá ser um dos instrumentos a que recorrerá o Ministério da Saúde, que garantiu ontem que faria cumprir a lei que impõe o respeito pela decisão do médico quando este assinale na receita que não autoriza a substituição. Ora, essa indicação é ignorada na medida lançada anteontem pela ANF: na farmácia, o doente é informado de que pode pagar menos se optar por outro medicamento, deve assinar a receita se aceitar ou leva no talão a conta do dinheiro que não poupou se rejeitar a proposta. Resta saber se o facto de o doente assinar que prefere trocar o medicamento não irá ilibar as farmácias.

 

Legalmente, a possibilidade de desrespeitar a receita é duvidosa e está vedada ao farmacêutico, segundo o próprio estatuto da Ordem do sector (OF), que já ameaçou com procedimentos disciplinares. A Ordem dos Médicos (OM) fala em crime contra a saúde pública e a ministra Ana Jorge, médica, já fez saber que a prescrição é para respeitar. Ontem voltou a dizer que o MS "poderá intervir". "Temos de analisar os instrumentos para cumprir a lei", disse, à margem da tomada de posse dos directores dos agrupamentos de centros de saúde.

 

Mais do que a legalidade, a ministra contestou o argumento aduzido pelo presidente da ANF, João Cordeiro, para lançar a troca de medicamentos: a crise. "Não é razão", diz Ana Jorge, defendendo que a crise se combate com medidas como as que o Governo tem tomado: a redução de preço de milhares de medicamentos e a bonificação da comparticipação para doentes com pensões degradadas. Adiantou que está a acompanhar o que se passa no terreno e iria garantir que os doentes não sairão prejudicados com "o conflito entre a ANF, a OM e a OF". A contestação da ministra surge depois de Cordeiro ter garantido, em entrevista ao JN, que o MS estava "rigorosamente informado das actuações" da ANF e que sentira "compreensão" com as suas "actuações". Contactado na sequência das declarações de Ana Jorge, voltou a dizer que o Governo conhecia bem a medida.

 

O líder da associação que representa 97% das farmácias prefere não ver uma ameaça nas declarações da ministra: "Estou perfeitamente de acordo. Ela diz que irá actuar se doentes forem prejudicados". Cordeiro já não disse que sentira "compreensão" do MS. Disse esperá-la "na medida da preocupação com o doente". Manifesta-se tranquilo e garante que já se poupou 44 mil euros, graças ao facto de a maioria dos médicos não impedirem a troca.