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Lisboa, 14 Abr (Lusa) - Dezassete farmácias estão autorizadas a vender medicamentos na Internet, enquanto 223 podem fazer entrega de remédios ao domicílio, um ano após a entrada em funcionamento do portal do Infarmed que permite estas opções.

Dados avançados à agência Lusa pela Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) indicam que desde a entrada em funcionamento do portal (15 de Abril de 2008), 22 locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) foram também autorizados a entregar medicamentos ao domicílio, dos quais dois o podem fazer também através da Internet.

Na mesma altura, o Infarmed lançou o site para reclamações on-line, que recebeu 55 queixas dos utentes.

"A generalidade das razões [das queixas] não diverge dos motivos de reclamações que chegam ao Infarmed por outras vias, como o livro de reclamações das farmácias de oficina, carta, fax ou e-mail", refere o instituto.

Recusa na dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica sem a apresentação da respectiva receita; medicamento/produto fora do prazo de validade; existência de pessoal não qualificado e não cumprimento do horário estabelecido foram as situações que geraram mais queixas dos portugueses.

Para alertar sobre os perigos da compra de medicamentos em sites ilegais, o Infarmed lançou em 2008 a campanha "Medicamentos e Internet", em que afirmava que este acto pode constituir um perigo para a saúde dos consumidores e, no limite, constituir risco de vida por serem remédios contrafeitos.

No último mês de Março, o Infarmed divulgou uma investigação realizada no ano passado que revelou que 93 por cento de 80 amostras de medicamentos adquiridos pelos portugueses na Internet e analisadas por este organismo eram produtos de contrafacção.

Nos medicamentos contrafeitos analisados faltava, nalguns casos, a substância activa que deveriam conter e, quando esta estava presente, existia em quantidades inferiores às estipuladas para o fármaco em causa.

Para que os utentes do serviço de farmácia on-line não tenham dúvidas quanto à sua segurança, o portal do Infarmed disponibiliza a lista dos sites autorizados a vender medicamentos pela Internet.

A segurança dos utentes será também garantida no momento da entrega ao domicílio, uma vez que esta só pode ser feita por um farmacêutico ou por um técnico de farmácia autorizado, de forma a que a qualidade do medicamento entregue não seja comprometida e mesmo que se trate de um medicamento não sujeito a receita médica.

A dispensa de medicamentos sujeitos a receita médica através da Internet ou ao domicílio terá de ser acompanhada pela entrega da respectiva receita, devidamente validada.

O preço dos serviços prestados, as formas de pagamento aceites, a área geográfica abrangida pela farmácia ou posto de venda de MNSRM e o tempo provável para a entrega dos medicamentos são algumas das informações que têm de constar obrigatoriamente nos sites autorizados.

A venda de medicamentos através da Internet é possível graças ao regime jurídico das farmácias de oficina, uma legislação de 2007.

HN.

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